A Agência Nacional de Mineração distribuiu na segunda-feira (18) mais de R$ 441 milhões em royalties da mineração para estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. A CFEM, conhecida como royalty da mineração, representa uma das principais fontes de receita para municípios mineradores e deve seguir regras específicas de aplicação.
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) lançou quatro consultas públicas com o objetivo de colher a opinião da população sobre a possível inclusão do medicamento no tratamento de câncer de pulmão, esôfago, mama triplo negativo e colo do útero. Anualmente, cerca de 1,7 mil pacientes com melanoma metastático fazem uso do remédio.
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A capital federal sedia a 27ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, apontada como o maior evento do municipalismo na América Latina. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa deve reunir mais de 15 mil representantes do poder público local — incluindo prefeitos, vices, vereadores e secretários.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, na semana passada, o Ciclo de Webinares “Desvendando a Ordem de Pagamentos e Parcerias (OPP)”, programa de capacitação gratuito e aberto ao público dedicado ao novo instrumento de pagamento de parcerias federais. O instrumento substitui a OBTV e promete mais agilidade nos pagamentos do sistema Transferegov.
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A CAIXA começou a operar as novas condições do programa Reforma Casa Brasil, iniciativa vinculada ao Minha Casa, Minha Vida voltada ao financiamento de reformas e melhorias habitacionais. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e fazem parte das medidas do Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito.
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O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (12) a nova versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante, disponível por meio de aplicativo. A iniciativa busca modernizar o acompanhamento da gravidez, facilitando a organização de exames do pré-natal e o monitoramento da saúde da mãe e do bebê.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou o chamamento público com R$ 19 milhões destinados à ampliação de áreas verdes em cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes. O programa, batizado de ArborizaCidades, é uma das ações do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU)
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Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS) aprovou por unanimidade a Resolução CIT nº 38/2026, que estabelece os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) no exercício de 2026.
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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece as novas especificações para o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (DANFSe). A medida cria um padrão nacional obrigatório para a emissão do documento impresso vinculado à NFS-e, Com a nova regulamentação, sistemas emissores precisarão se atualizar; entenda.
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Uma análise preliminar conduzida pelo Tesouro Nacional identificou, em 22 de abril de 2026, que aproximadamente 1.200 entes da federação — entre estados, municípios e o Distrito Federal — apresentam ausência ou inconsistência de informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2025. Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2027? | Confira.
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